Flashcard FC212262
O que ocorre no processo quando o juiz identifica que a parte demandada não possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2016
O que ocorre no processo quando o juiz identifica que a parte demandada não possui legitimidade para figurar no polo passivo da ação?
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Resposta
O juiz extingue o processo sem resolução do mérito, conhecendo de ofício da ilegitimidade de parte.Quando o juiz percebe que a parte demandada não é legitimada para responder pela pretensão, ele pode extinguir o processo sem analisar o mérito, reconhecendo a ilegitimidade das partes envolvidas. Essa decisão visa garantir que apenas as partes corretas sejam alvo da demanda, preservando a efetividade e justiça do processo. Isso pode ser feito a qualquer tempo antes do trânsito em julgado, inclusive de ofício, pois a legitimidade das partes é condição da ação essencial para o prosseguimento válido do processo.
Exemplo: Imagine que uma empresa ajuíza ação contra um antigo funcionário, alegando que ele deve ressarcir danos à empresa por erro no trabalho. Porém, o funcionário já não está mais vinculado àquela vaga, e quem atualmente exerce essa função é outro empregado. Nesse caso, o juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito, reconhecendo que a pessoa demandada não possui legitimidade para responder por esses fatos, devendo a ação ser proposta contra o profissional correto.
Veja como foi cobrado:
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