Flashcard FC212263
Em que momento e sob quais condições é possível o autor desistir da ação após a apresentação da contestação, e qual é o efeito dessa desistência quanto ao julgamento do mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2016
Em que momento e sob quais condições é possível o autor desistir da ação após a apresentação da contestação, e qual é o efeito dessa desistência quanto ao julgamento do mérito?
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Resposta
A desistência após a contestação depende do consentimento do réu e pode ser feita até a sentença, extinguindo o processo sem julgamento do mérito.A desistência da ação, após o réu apresentar contestação, só é válida se o autor obtiver o consentimento do réu, pois o direito de desistir unilateralmente é restringido para proteger o interesse do demandado. Essa desistência pode ser requerida até o momento em que o juiz profira a sentença, ou seja, antes do julgamento final. Quando o juiz homologa a desistência, ele apenas extingue o processo, sem analisar o mérito da causa, o que significa que o direito objeto da ação não será decidido, mantendo-se a situação jurídica anterior.
Exemplo:
Imagine que uma empresa entrou com uma ação para cobrar uma dívida contra um fornecedor. O fornecedor apresentou defesa. Contudo, antes do juiz decidir, a empresa decide desistir do processo, mas só pode efetivar essa desistência se o fornecedor concordar. Caso o fornecedor aceite, o juiz extinguirá o processo pelo pedido da empresa, não confirmando se a dívida existe ou não, deixando a relação entre as partes sem alteração definitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210266
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