Flashcard FC212264
Qual a consequência processual da inexistência de legitimidade ativa ou passiva no polo da ação e quando o juiz pode reconhecê-la?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
Qual a consequência processual da inexistência de legitimidade ativa ou passiva no polo da ação e quando o juiz pode reconhecê-la?
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Resposta
O processo será extinto sem resolução do mérito. O juiz pode reconhecer a ilegitimidade a qualquer tempo, inclusive de ofício, sem necessidade de provocação das partes.Isso significa que, se uma das partes não tem legitimidade para estar na ação — seja para demandar (legitimidade ativa) ou ser demandada (legitimidade passiva) — o juiz não analisará o mérito da questão, pois o processo está irregular.
Além disso, essa irregularidade pode ser suscitada de ofício pelo juiz, a qualquer momento, mesmo após o início do processo.
Exemplo: Imagine que alguém ajuíza uma ação de cobrança contra uma empresa por um contrato que não foi celebrado com ela, mas sim com uma empresa diferente do mesmo grupo econômico. Como a parte demandada é ilegítima, o juiz poderá extinguir o processo sem resolver o mérito, reconhecendo essa falha a qualquer momento, mesmo antes da contestação.
Veja como foi cobrado:
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