Flashcard FC212265
Qual a consequência processual quando o juiz ou tribunal reconhece a ausência das condições da ação, mesmo sem provocação das partes?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2015
Qual a consequência processual quando o juiz ou tribunal reconhece a ausência das condições da ação, mesmo sem provocação das partes?
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Resposta
O processo deve ser extinto sem resolução de mérito, de ofício.Quando o juiz ou tribunal percebe a falta das condições da ação, que são matérias de ordem pública, ele deve extinguir o processo sem analisar o mérito da demanda, mesmo que as partes não tenham levantado essa questão. Isso ocorre para assegurar a regularidade e a legitimidade do processo, evitando o prosseguimento de ações inadequadas.
Exemplo: Imagine que uma pessoa ajuíze uma ação de cobrança sem demonstrar que a dívida realmente existe ou que está legitimada para cobrar. Durante o julgamento, o tribunal percebe que falta o interesse processual, uma condição da ação, pois não há utilidade ou necessidade da tutela jurisdicional. Apesar das partes não terem apontado essa falha, o tribunal extingue o processo sem julgamento do mérito para não perpetuar uma demanda que não preenche os requisitos mínimos para existir.
Veja como foi cobrado:
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