Flashcard FC212267
Quais são as diferenças entre extinção do processo com e sem resolução do mérito?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Quais são as diferenças entre extinção do processo com e sem resolução do mérito?
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Resposta
A extinção com resolução do mérito decide o conflito entre as partes, reconhecendo direitos e obrigações, encerrando definitivamente a demanda.Já a extinção sem resolução do mérito ocorre quando o processo é encerrado sem análise do pedido principal, por questões formais ou processuais.
Por exemplo, imagine que o juiz homologa um acordo entre as partes, encerrando o processo com resolução do mérito, pois houve solução do conflito.
Já se o juiz rejeitar a petição inicial por falta de documentos essenciais, extingue o processo sem resolução do mérito, pois não analisou o pedido principal.
Veja como foi cobrado:
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