Por que o juiz não pode, em regra, proferir sentença ilíquida quando o autor formula um pedido certo?

Resposta

Porque a sentença deve definir claramente a obrigação e o montante devido para garantir segurança jurídica e efetividade da decisão.

Quando o autor apresenta um pedido certo, o juiz deve proferir uma sentença líquida, definindo imediatamente o valor ou o objeto da condenação. Isso evita incertezas sobre as obrigações das partes e facilita a execução da sentença. A exceção ocorre se for impossível determinar o valor devido na sentença por questões práticas, como quando a apuração demanda provas excessivamente custosas ou demoradas, admitindo-se então a condenação genérica.

Exemplo: Imagine que um empregado ajuíza ação trabalhista pedindo o pagamento específico de R$ 10.000,00 referentes a horas extras já apuradas, ou seja, um pedido certo. Nesse caso, a sentença deve indicar claramente esse valor, não podendo ser genérica. Diferentemente, se o valor das horas extras depende de perícia complexa para apuração detalhada, o juiz pode proferir sentença genérica e determinar essa apuração posteriormente.