Qual é a consequência da perempção no curso do processo quanto à possibilidade de ajuizamento da mesma ação?

Resposta

A perempção impede que o autor proponha novamente a mesma ação após a extinção do processo sem resolução de mérito, em razão do seu abandono repetido.

A perempção ocorre quando o autor deixa de praticar os atos necessários ao andamento do processo, levando à sua extinção sem julgamento do mérito. Se isso acontecer três vezes, o autor fica impedido de intentar nova ação sobre o mesmo pedido, garantindo segurança jurídica e evitando abusos processuais.

Exemplo: Imagine que um autor ajuíza uma ação de cobrança, mas, no decorrer do processo, não apresenta documentos essenciais e não comparece às audiências, causando sua extinção. Se isso ocorrer por três vezes, ele será proibido de ajuizar novamente essa mesma ação de cobrança contra o mesmo réu, evitandose abusos e garantindo estabilidade ao processo.