Flashcard FC212277
Qual é a exigência quanto à certeza da sentença, mesmo quando ela resolve relação jurídica condicional?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Qual é a exigência quanto à certeza da sentença, mesmo quando ela resolve relação jurídica condicional?
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Resposta
A sentença deve ser certa e clara, mesmo ao decidir sobre relações jurídicas condicionais.A exigência de certeza da sentença visa garantir a segurança jurídica e a previsibilidade no processo, evitando ambiguidades que podem comprometer a efetividade da decisão e sua execução. Assim, ainda que a sentença dependa de evento futuro e incerto, ela deve deixar claro qual será o resultado em cada hipótese.
Exemplo: Se a sentença determina que o pagamento de uma quantia será devido somente se determinada obra for concluída no prazo estabelecido, a decisão precisa explicitar com clareza a condição (conclusão da obra no prazo), para que as partes saibam exatamente quando e se o valor poderá ser cobrado. Isso evita dúvidas sobre a exigibilidade da obrigação, mesmo tratando-se de relação jurídica condicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210280
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