Flashcard FC212280
Em quais situações o juiz pode proferir uma sentença com fundamentação concisa no processo civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Em quais situações o juiz pode proferir uma sentença com fundamentação concisa no processo civil?
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Resposta
O juiz pode decidir de forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito, desde que respeite o princípio da motivação e garanta a clareza e transparência da decisão.Embora o Código de Processo Civil exija fundamentação em todas as sentenças, a motivação pode ser mais sucinta em decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito, sem prejudicar o devido processo legal.
Por exemplo, quando o juiz extingue um processo por ausência de pressupostos processuais, como a falta de legitimidade da parte, ele pode fundamentar a decisão de maneira objetiva, explicando resumidamente que a parte não tem capacidade para litigar sobre o pedido, sem necessidade de argumentos longos.
Isso mantém a eficiência processual e cumpre o dever de motivar adequadamente a decisão, evitando formalismos excessivos que não agregariam valor à compreensão do ato.
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