Flashcard FC212281
Qual recurso o juiz pode utilizar para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em sentença já publicada?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2011
Qual recurso o juiz pode utilizar para esclarecer obscuridades, contradições ou omissões em sentença já publicada?
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Resposta
Os embargos de declaração. Os embargos de declaração são um recurso utilizado para que o juiz corrija ou esclareça pontos obscuros, contraditórios ou omissos em sua sentença, garantindo melhor compreensão da decisão e evitando insegurança jurídica.Além disso, esse recurso permite a correção de erros materiais ou o aperfeiçoamento da sentença, sem modificar seu conteúdo substancial.
Exemplo:
Imagine que uma sentença condenou uma parte ao pagamento de uma quantia, mas não especificou o prazo para esse pagamento.
Por meio dos embargos de declaração, a parte pode pedir que o juiz esclareça esse ponto para que fique claro o prazo, evitando interpretações divergentes e garantindo a efetividade da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210284
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