Qual é o efeito da acolhida da alegação de perempção no processo civil?

Resposta

Acolher a alegação de perempção implica na extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso ocorre porque a perempção é um instituto processual que impede o autor de prosseguir com a ação quando ele já deu causa à extinção do processo por ter repetido a mesma demanda mais de uma vez, configurando uma espécie de penalidade processual.

Assim, o juiz reconhece que o autor não pode continuar com a demanda, extinguindo o processo sem analisar o mérito do pedido, ou seja, sem entrar no conteúdo da causa. Isso evita a duplicidade de ações idênticas, garantindo segurança jurídica e eficiência ao Judiciário.

Exemplo:
Se um autor ingressa com um pedido para cobrar uma mesma dívida já julgada improcedente anteriormente e não houve alteração nas circunstâncias, o juiz pode acolher a perempção, extinguindo o novo processo sem analisar se o pedido seria justo ou não, pois já houve decisão anterior sobre o mesmo assunto.