Flashcard FC212285
Quando o juiz reconhece a prescrição arguida em uma ação, como esse ato impacta o julgamento do processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2009
Quando o juiz reconhece a prescrição arguida em uma ação, como esse ato impacta o julgamento do processo?
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Resposta
O reconhecimento da prescrição faz com que o processo seja extinto com resolução de mérito. Isso significa que o juiz decide o pedido principal, declarando que o direito do autor não pode mais ser exercido judicialmente em razão da perda do direito de ação pela inércia do prazo legal.Ao extinguir o processo com resolução de mérito por prescrição, o juiz admite que analisou o mérito da demanda, mas concluiu que o direito não é mais exigível. Assim, não cabe mais nova ação sobre o mesmo pedido, em função da coisa julgada.
Exemplo: Imagine uma pessoa que requer o pagamento de uma dívida, mas já se passaram vários anos desde a data de vencimento e ela não ajuizou a ação dentro do prazo permitido. Se o juiz reconhecer que ocorreu a prescrição, ele extinguirá o processo com resolução de mérito, pois o autor perdeu o direito de exigir judicialmente aquela dívida. Portanto, mesmo que a dívida exista, o direito de pleiteá-la judicialmente está atingido pela prescrição, encerrando o processo definitivamente.
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