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Flashcard FC212288

Quais são as principais causas que levam à extinção do processo sem resolução do mérito?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Quais são as principais causas que levam à extinção do processo sem resolução do mérito?
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Resposta

São causas que impedem o prosseguimento processual sem análise do conteúdo da demanda, como a ausência dos pressupostos processuais e a existência de litispendência.


Essas situações resultam na extinção do processo sem resolução do mérito porque o processo não preenche requisitos essenciais para sua validade ou está sendo repetido de forma indevida, evitando que o Judiciário examine o pedido principal.


Exemplo: imagine que uma pessoa protocola duas ações idênticas contra a mesma parte tratando do mesmo objeto. Nesse caso, com a alegação de litispendência, o segundo processo será extinto sem análise do mérito, para evitar decisões conflitantes e garantir segurança jurídica.






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