Flashcard FC212291
Em que situações o juiz pode retificar a sentença após sua publicação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2006
Em que situações o juiz pode retificar a sentença após sua publicação?
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Resposta
O juiz pode retificar a sentença para corrigir erros materiais ou de cálculo, podendo agir de ofício ou a pedido da parte.A retificação da sentença ocorre para corrigir erros evidentes, como lapsos formais ou equívocos matemáticos, que não alteram o mérito da decisão. Essa correção pode ser feita pelo juiz por iniciativa própria (de ofício), sem esperar solicitação, ou quando a parte interessada requerer. Isso evita a perpetuação de erros e reforça a segurança jurídica ao garantir que a sentença reflita fielmente o decidido.
Exemplo: Suponha que uma sentença determine o pagamento de R$ 10.000,00, mas, por erro de digitação, conste R$ 1.000,00. O juiz poderá corrigir essa cifra, mesmo sem pedido das partes, garantindo que o valor correto seja aplicado.
Outro exemplo é quando um juiz, por engano, soma os juros em 5% ao mês, mas o contrato prevê 1% ao mês. Diante disso, ele poderá corrigir a sentença para ajustar o cálculo dos juros, seja por requerimento da parte ou de ofício, para que o montante cobrado esteja conforme o que foi estipulado.
Esse procedimento assegura que decisões judiciais estejam alinhadas com a realidade dos fatos e previsões contratuais, evitando injustiças facilmente sanáveis.
Veja como foi cobrado:
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