Flashcard FC212295
Quando o juiz reconhece a existência de coisa julgada, qual é o efeito processual sobre o andamento do processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2005
Quando o juiz reconhece a existência de coisa julgada, qual é o efeito processual sobre o andamento do processo?
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Resposta
O processo é extinto sem julgamento do mérito.O reconhecimento da coisa julgada impede que o mesmo conflito seja julgado novamente entre as mesmas partes, garantindo a segurança jurídica. Assim, ao acolher essa alegação, o juiz extingue o processo sem analisar o conteúdo do pedido, pois a questão já foi decidida de forma definitiva em outro processo.
Exemplo: Imagine que duas empresas discutiram em juízo sobre a validade de um contrato e houve uma sentença definitiva que confirmou sua validade. Se uma delas tentar abrir um novo processo sobre esse mesmo contrato, alegando a invalidade, o juiz poderá reconhecer a coisa julgada e extinguir o processo sem julgar o mérito, pois já houve decisão definitiva sobre o tema.
Veja como foi cobrado:
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