Flashcard FC212296
Qual é o efeito da renúncia do autor ao direito que fundamenta a ação no curso do processo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2005
Qual é o efeito da renúncia do autor ao direito que fundamenta a ação no curso do processo?
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Resposta
A renúncia do autor ao direito que fundamenta a ação resulta na extinção do processo com resolução do mérito.Isso ocorre porque, ao renunciar, o autor manifesta sua vontade de não mais prosseguir com a demanda, levando o juiz a homologar essa renúncia e extinguir o processo definitivamente, com julgamento do mérito.
Assim, mesmo com a desistência do autor, há um exame do mérito, reconhecendo que não há mais interesse no prosseguimento da lide. Essa medida busca dar celeridade e efetividade às decisões judiciais.
Exemplo: Suponha que uma pessoa ajuíze uma ação visando receber um valor devido por um contrato. Durante o processo, ela decide abrir mão desse direito e renuncia ao pedido. O juiz homologa essa renúncia e extingue o processo com julgamento do mérito, pois a pretensão foi efetivamente analisada e o direito não será mais perseguido. Assim, o processo não fica em aberto, encerrando-se com segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
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