Flashcard FC212301
Qual é o limite do juiz na fase de liquidação de sentença em relação à matéria já decidida na sentença condenatória?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Qual é o limite do juiz na fase de liquidação de sentença em relação à matéria já decidida na sentença condenatória?
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Resposta
Na liquidação, o juiz apenas apura o valor ou a forma da condenação, sem reabrir a discussão sobre o mérito ou a lide já julgada.A liquidação de sentença tem como função exclusiva mensurar ou concretizar o conteúdo da decisão já proferida, sem permitir nenhuma reavaliação do que foi decidido no processo principal. Isso garante segurança jurídica e evita atrasos no processo. Por exemplo, se uma sentença condenou alguém ao pagamento de uma indenização sem definir o valor exato, a liquidação apenas determinará o cálculo dessa quantia, sem poder reconsiderar se a indenização deveria ou não ter sido concedida. Assim, não se discute de novo a existência do direito, apenas seu montante ou forma concreta de execução.
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