Flashcard FC212303
Pode a liquidação da sentença ser requerida na pendência de recurso, e como deve ser processada essa liquidação?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
Pode a liquidação da sentença ser requerida na pendência de recurso, e como deve ser processada essa liquidação?
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Resposta
Sim, a liquidação da sentença pode ser requerida mesmo se houver recurso pendente. Ela deve ser processada em autos apartados, no juízo de origem, e cabe ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. Isso permite adiantar a quantificação do direito reconhecido, garantindo maior celeridade e efetividade ao processo. Por exemplo, imagine que uma sentença reconhece que uma pessoa tem direito a uma indenização, mas o valor exato ainda não foi fixado. Mesmo que a outra parte tenha recorrido contra a sentença, a parte vencedora pode iniciar a liquidação do valor em processo separado, no mesmo juízo, anexando documentos que demonstrem como calcular a quantia devida. Isso evita a paralisação total do processo e agiliza a efetivação dos direitos reconhecidos.Veja como foi cobrado:
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