Como deve ser realizada a intimação para cumprimento de sentença quando o devedor está representado pela Defensoria Pública e não possui procurador constituído nos autos?

Resposta

Quando o devedor é representado pela Defensoria Pública, sem um procurador específico constituído no processo, a intimação para o cumprimento da sentença não pode ser feita de forma genérica ou pessoalmente, mas sim por carta com aviso de recebimento. Essa modalidade de intimação assegura que o devedor tome conhecimento formal e inequívoco da ordem judicial, possibilitando a comprovação do recebimento e garantindo maior segurança jurídica.

Exemplo: Em um processo de cobrança, o réu representado pela Defensoria Pública não tem advogado próprio nos autos. Para intimá-lo do cumprimento da sentença que determina o pagamento da dívida, o oficial de justiça envia uma carta com aviso de recebimento ao endereço do réu. Assim, quando o réu assina o aviso, confirma-se formalmente sua ciência do documento, permitindo o prosseguimento do cumprimento da sentença de forma válida e eficaz.