Flashcard FC212305
Qual é o requisito principal para que a impugnação ao cumprimento de sentença por quantia certa tenha efeito suspensivo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2025
Qual é o requisito principal para que a impugnação ao cumprimento de sentença por quantia certa tenha efeito suspensivo?
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Resposta
O executado deve requerer o efeito suspensivo, garantindo o juízo com penhora, caução ou depósito suficiente, e demonstrar que seus fundamentos são relevantes, além de comprovar que o prosseguimento da execução pode causar grave dano de difícil ou incerta reparação.Exemplo: Imagine que uma empresa foi condenada a pagar uma multa em dinheiro, mas alega que o valor está incorreto e que, se o pagamento for exigido imediatamente, poderá comprometer sua atividade, causando prejuízos irreparáveis. Para suspender a execução, a empresa deve garantir o juízo, por exemplo, oferecendo uma caução financeira, e provar que sua contestação tem fundamento sério. Assim, o juiz pode conceder o efeito suspensivo até a decisão final sobre a impugnação, protegendo os interesses de ambas as partes.
Veja como foi cobrado:
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