Flashcard FC212307
Qual é o limite máximo percentual dos descontos em folha de pagamento para pagamento de alimentos e dívida alimentar, garantindo o equilíbrio entre a obrigação e a subsistência do
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Qual é o limite máximo percentual dos descontos em folha de pagamento para pagamento de alimentos e dívida alimentar, garantindo o equilíbrio entre a obrigação e a subsistência do devedor?
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Resposta
O limite máximo é de 50% dos ganhos líquidos do devedor para a soma dos alimentos vincendos e da parcela da dívida alimentar. Esse limite existe para proteger o devedor, garantindo que ele mantenha uma parte da sua remuneração para sua subsistência, sem que o desconto comprometa toda a sua renda. Ao mesmo tempo, assegura o cumprimento da obrigação alimentar de forma eficaz e justa. Exemplo: Imagine que um profissional liberal receba mensalmente uma remuneração líquida de R$ 4.000,00 e tenha que pagar uma prestação alimentícia e, ainda, uma dívida alimentar oriunda de atraso em pagamentos anteriores. O total descontável em folha (ou diretamente da fonte pagadora, se for servidor público) não pode ultrapassar 50% desse valor, ou seja, R$ 2.000,00. Se as prestações somadas derem R$ 2.500,00, o desconto deverá ser limitado a R$ 2.000,00, preservando R$ 2.000,00 para as necessidades básicas do devedor.Exemplo didático:
Um servidor público tem um salário líquido mensal de R$ 6.000,00. Ele deve pagar alimentos vincendos no valor de R$ 2.000,00 e possui uma dívida alimentar parcelada de R$ 1.800,00.
Podemos calcular o limite máximo para desconto na folha de pagamento da seguinte forma:
\text{Limite máximo} = 50\% \times 6000 = 3000Como a soma dos valores é R$ 2.000,00 + R$ 1.800,00 = R$ 3.800,00, que ultrapassa o limite de R$ 3.000,00, o desconto será limitado a esse valor.
Assim, somente R$ 3.000,00 poderá ser descontado na folha, garantindo que R$ 3.000,00 permaneçam para o sustento mínimo do devedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210310
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