Flashcard FC212308
Como o executado pode se defender no cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, mesmo sem garantia do juízo?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Como o executado pode se defender no cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, mesmo sem garantia do juízo?
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Resposta
A defesa do executado no cumprimento provisório é feita por meio de impugnação, mesmo que não haja penhora, caução ou depósito para garantir o juízo.No cumprimento provisório, o CPC permite que o executado apresente impugnação para contestar a execução, independentemente da existência de garantia patrimonial, garantindo ampla possibilidade de defesa. Isso evita que a execução ocorra de forma automática e possa causar prejuízo irreparável ao executado antes da análise do mérito da defesa.
Exemplo: Imagine que uma empresa tenha uma sentença que reconhece sua dívida e inicia-se o cumprimento provisório. Mesmo que a empresa não ofereça garantia com penhora ou depósito, ela pode apresentar a impugnação para questionar ilegalidades no valor cobrado, por exemplo, contestando cálculos incorretos ou alegando pagamento já efetuado, impedindo a execução imediata até a análise do juiz.
Veja como foi cobrado:
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