Flashcard FC212309
Como se dá o início do cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Como se dá o início do cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa?
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Resposta
O cumprimento da sentença inicia-se a requerimento do exequente, que solicita a execução da quantia determinada. O executado é intimado para pagar o valor devido no prazo de quinze dias, acrescido das custas processuais, se houver.Esse procedimento visa garantir que a decisão judicial seja efetivamente cumprida, dando chance ao devedor de quitar o débito antes de eventuais medidas coercitivas.
Exemplo:
Imagine que um credor ganhou uma ação contra uma empresa que deve R$ 20.000,00. Após o trânsito em julgado da sentença, o credor requer o cumprimento da sentença judicial para receber esse valor.
O devedor será intimado a pagar os R$ 20.000,00 no prazo de quinze dias, acrescidos das custas do processo, se houver.
Se o pagamento não ocorrer nesse prazo, poderão ser adotadas medidas como penhora de bens para assegurar a satisfação do crédito.
Veja como foi cobrado:
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