Flashcard FC212310
No cumprimento de sentença que reconhece obrigação de fazer, qual medida o juiz pode impor para compelir o executado a cumprir a decisão, e quem é o beneficiário dessa medida?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
No cumprimento de sentença que reconhece obrigação de fazer, qual medida o juiz pode impor para compelir o executado a cumprir a decisão, e quem é o beneficiário dessa medida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz pode impor uma multa coercitiva ao executado, que é devida ao exequente. Essa multa visa compelir o cumprimento da obrigação determinada na sentença.Essa medida atua como um instrumento de coação para garantir a efetividade da tutela específica.
Por exemplo, se a sentença determinar que uma empresa restaure uma praça pública e o executado descumprir essa ordem, o juiz pode, além de determinar a obrigação, impor multa diária ao executado para incentivá-lo a executar a restauração rapidamente.
Essa multa será paga ao autor da execução (exequente), reforçando o respeito à decisão judicial e possibilitando que o descumprimento traga consequências concretas. Além disso, se houver descumprimento injustificado, o juiz pode aplicar penalidades por litigância de má-fé para coibir abusos e garantir a efetividade do processo judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210313
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em