Flashcard FC212312
Como deve ser apresentada a impugnação no cumprimento de sentença e quais garantias processuais devem ser observadas durante esse procedimento?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2022
Como deve ser apresentada a impugnação no cumprimento de sentença e quais garantias processuais devem ser observadas durante esse procedimento?
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Resposta
A impugnação deve ser apresentada por simples petição nos autos do cumprimento de sentença, sem necessidade de autos apartados ou citação prévia do credor. Contudo, o credor deve ser ouvido para garantir o princípio do contraditório. É possível também a produção de provas para fundamentar as alegações.Exemplo:
Imagine que, em uma execução de dívida, o executado discorda do valor cobrado por entender que houve erro no cálculo dos juros. Ele apresenta sua impugnação diretamente nos autos da execução, apontando os valores incorretos e juntando documentos para comprovar sua alegação. O credor será notificado para se manifestar sobre essa defesa, assegurando que ambas as partes participem do contraditório, permitindo ao juiz analisar as provas e decidir com base em um processo equilibrado.
Veja como foi cobrado:
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