Flashcard FC212313
Em impugnação ao cumprimento de sentença, como deve o juiz proceder diante da alegação de incompetência relativa e de excesso de execução quando o executado não declara o valor cor
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Em impugnação ao cumprimento de sentença, como deve o juiz proceder diante da alegação de incompetência relativa e de excesso de execução quando o executado não declara o valor correto nem apresenta o demonstrativo discriminado do cálculo?
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Resposta
O juiz deve conhecer da alegação de incompetência relativa, pois não depende de documentos, mas não deve examinar a alegação de excesso de execução sem o demonstrativo discriminado e a declaração do valor correto.No cumprimento da sentença, quando o executado impugna com fundamento em incompetência relativa e excesso de execução, o juiz processa a impugnação para analisar a incompetência relativa, que é uma questão preliminar e de ordem pública. Contudo, para apreciar o excesso de execução, é imprescindível que o executado informe o valor que entende devido, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo. Caso contrário, o juiz deve rejeitar liminarmente essa alegação, pois não há previsão legal para a concessão de prazo para suprimento dessa omissão.
Exemplo: Imagine que, em execução, o executado alega que o cálculo do valor passa dos R$ 10.000,00 previstos, mas não apresenta nenhum documento ou cálculos que demonstrem o valor que considera correto.
Nesse caso, o juiz deve processar a impugnação para avaliar se há incompetência relativa e pode, se reconhecida, determinar o encaminhamento a outro juízo. Porém, não poderá analisar o excesso de execução porque o executado não cumpriu o ônus de demonstrar sua alegação com o demonstrativo discriminado. Assim, o pedido de revisão do valor será rejeitado liminarmente.
\text{Valor indicado pela sentença} = R\$ 10.000,00 \\ \text{Valor declarado pelo executado} = \text{ausente ou incompleto} \\ \Rightarrow \text{Impugnação não permite exame do excesso de execução sem demonstrativo}
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210316
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