Flashcard FC212317
Como deve ser feita a intimação do devedor revel que foi citado por edital na fase de cumprimento da sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2018
Como deve ser feita a intimação do devedor revel que foi citado por edital na fase de cumprimento da sentença?
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Resposta
O devedor revel citado por edital deve ser intimado por edital para ciência da sentença e cumprimento da obrigação.Quando o réu, citado por edital e sem contestação, torna-se revel, é necessário garantir que ele tenha conhecimento da condenação antes do cumprimento da sentença. Como ele não teve acesso ao processo na fase de conhecimento, a intimação por edital na fase de cumprimento assegura que ele tome ciência do valor devido e possa efetuar o pagamento ou apresentar defesa. Isso evita nulidade por ausência de comunicação válida.
Exemplo:
Imagine que um credor ajuíza uma ação contra uma pessoa cujo paradeiro é ignorado, levando à citação por edital. O réu não se manifesta, tornando-se revel, e o juiz o condena ao pagamento de uma dívida. Na fase de cumprimento da sentença, para que o réu tenha ciência do montante e possa pagar, o juiz realiza nova intimação por edital, garantindo a ampla defesa e o contraditório, mesmo diante da ausência de contato direto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210320
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