Flashcard FC212318
Qual é o marco inicial para o início do prazo de impugnação ao cumprimento de sentença em penhora on-line?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2018
Qual é o marco inicial para o início do prazo de impugnação ao cumprimento de sentença em penhora on-line?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo começa a contar a partir da ciência inequívoca do devedor, mesmo sem intimação formal.Essa ciência inequívoca significa que o devedor tem conhecimento claro e certo sobre a penhora realizada em seus bens, possibilitando-lhe o exercício do direito de defesa. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça confirma que não é necessária uma intimação formal para o início do prazo.
Assim, a partir do momento em que o devedor sabe que seus bens foram bloqueados eletronicamente, o prazo para a apresentação da impugnação se inicia, independentemente de uma notificação expressa do juízo. Isso protege o direito do devedor de agir proativamente em sua defesa, sem que o prazo fique suspenso à espera de uma comunicação formal.
Exemplo: Imagine que uma empresa teve valores bloqueados em sua conta bancária por meio de penhora on-line, e essa informação chegou até seu setor financeiro por meio de extratos bancários, sem que tenha havido uma intimação judicial formal. A partir do momento que o setor financeiro toma ciência clara desse bloqueio, inicia-se o prazo para que a empresa apresente sua impugnação, mesmo sem ter sido formalmente notificada pelo juiz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em