Flashcard FC212321
Qual a consequência de não apresentar o direito de retenção por benfeitorias na contestação durante a fase de conhecimento no processo de cumprimento de sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2017
Qual a consequência de não apresentar o direito de retenção por benfeitorias na contestação durante a fase de conhecimento no processo de cumprimento de sentença?
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Resposta
O juiz não poderá acolher o direito de retenção, pois houve preclusão pelo não manejo da alegação na contestação.De acordo com o Código de Processo Civil, defesas e exceções devem ser alegadas na contestação na fase de conhecimento.
Caso o direito de retenção por benfeitorias não seja mencionado nesse momento, a parte perde a oportunidade de apresentá-lo depois.
Isso caracteriza preclusão, impedindo o juiz de analisá-lo na fase de cumprimento de sentença.
Exemplo:
Imagine que um locatário realizou melhorias em um imóvel alugado, que aumentaram seu valor.
Se, durante a contestação de uma ação de despejo, ele não alegar o direito de retenção dessas benfeitorias, não poderá posteriormente usar esse argumento para se opor à entrega do imóvel.
Assim, ao final da ação, o juiz não reconhecerá o direito de retenção, pois a defesa deveria ter sido apresentada na contestação, sob pena de preclusão.
Veja como foi cobrado:
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