Flashcard FC212324
Em impugnação ao cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa, qual é a condição imprescindível para que o executado alegue excesso de execução de forma v
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2016
Em impugnação ao cumprimento de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa, qual é a condição imprescindível para que o executado alegue excesso de execução de forma válida?
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Resposta
O executado deve declarar imediatamente o valor que considera correto e apresentar um demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo do valor alegado.Para que o juiz analise o excesso de execução alegado na impugnação, é imprescindível que o executado apresente, no momento da defesa, o montante que entende devido, acompanhado de um cálculo detalhado e atualizado. Caso isso não ocorra, se o excesso de execução for a única matéria, a impugnação será rejeitada liminarmente; se houver outros fundamentos, o juiz não conhecerá o excesso.
Exemplo: Imagine que o executado acredita que a dívida correta é R$ 10.000,00, mas o valor cobrado é R$ 12.000,00. Para alegar excesso, ele deverá indicar de imediato os R$ 10.000,00 e apresentar um demonstrativo que explique, por exemplo, descontos, correções ou parcelas que não deveriam compor a dívida. Caso não faça isso, sua alegação será desconsiderada pelo juiz.
\text{Valor cobrado} = R\$ 12.000,00 \\ \text{Valor correto alegado} = R\$ 10.000,00 \\ \text{Diferença (excesso)} = R\$ 12.000,00 - R\$ 10.000,00 = R\$ 2.000,00
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210327
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