Flashcard FC212326
Como o credor deve proceder quando a sentença contém uma parte líquida e outra ilíquida para o cumprimento da sentença?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2014
Como o credor deve proceder quando a sentença contém uma parte líquida e outra ilíquida para o cumprimento da sentença?
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Resposta
O credor pode executar imediatamente a parte líquida e, simultaneamente, promover a liquidação da parte ilíquida em processo distinto.Essa possibilidade permite que o credor busque o cumprimento da sentença de forma mais célere e eficaz, evitando que o pagamento da parte líquida dependa da definição do valor da parte ilíquida.
Assim, ao receber uma sentença com valores parcialmente definidos, o credor inicia a execução daqueles valores já certos, enquanto a quantificação da parte ilíquida é feita em procedimento separado.
Isso garante a efetividade do processo, respeitando as peculiaridades da sentença mista.
Exemplo:
Imagine uma sentença que condena uma construtora a pagar uma indenização por danos materiais já calculados em R$ 50.000,00 (parte líquida) e uma quantia relacionada a lucros cessantes, que precisa ser apurada com base em relatório econômico (parte ilíquida).
O credor pode imediatamente executar os R$ 50.000,00 para recebimento rápido.
Paralelamente, abrirá um incidente de liquidação para determinar o valor dos lucros cessantes.
Assim, não precisa esperar o término da liquidação para tentar obter pelo menos parte do crédito.
Veja como foi cobrado:
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