Flashcard FC212327
Qual é a regra geral sobre o juízo competente para o cumprimento da sentença e quais opções o exequente possui para escolha do juízo para a execução?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2013
Qual é a regra geral sobre o juízo competente para o cumprimento da sentença e quais opções o exequente possui para escolha do juízo para a execução?
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Resposta
O cumprimento da sentença deve ocorrer perante o juízo que julgou a causa originariamente, mas o exequente pode optar por outro juízo, como o do local do domicílio atual do executado ou onde se encontram os bens sujeitos à execução, solicitando a remessa dos autos ao juízo de origem.Essa flexibilidade visa facilitar a efetividade da execução, permitindo que a execução aconteça onde for mais adequada para o credor, sem que ele precise iniciar um novo processo. Por exemplo, se o credor sabe que o executado mudou-se para outra cidade, ele pode escolher o juízo do novo domicílio para agilizar a localização e penhora de bens, evitando demora na satisfação do direito.
Exemplo: Suponha que uma sentença condene um devedor a pagar uma quantia em dinheiro. O processo foi julgado em uma cidade diferente daquela onde o devedor atualmente reside e onde possui bens imóveis. O credor pode optar por promover o cumprimento da sentença no juízo do domicílio atual do devedor ou no local onde estão seus bens, pedindo ao juízo onde a sentença foi proferida que encaminhe os autos para o juízo escolhido. Isso evita deslocamento desnecessário e agiliza a execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210330
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