Flashcard FC212330
O que permite ao credor quando a sentença contém uma parte líquida e outra ilíquida?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2012
O que permite ao credor quando a sentença contém uma parte líquida e outra ilíquida?
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Resposta
O credor pode promover simultaneamente a execução da parte líquida e, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida. Essa regra possibilita que o credor não precise aguardar a definição completa do valor da parte ilíquida para iniciar a cobrança da parte já certa e definida. Isso otimiza a execução da sentença, evitando atrasos desnecessários no recebimento da dívida. Exemplo: Imagine que uma sentença condene uma empresa ao pagamento de uma quantia certa referente a um valor contratual já acordado (parte líquida) e, ao mesmo tempo, uma indenização por danos cujo valor precisa ser apurado por perícia (parte ilíquida). O credor pode iniciar a execução do valor contratual imediatamente, enquanto, em autos separados, requer a liquidação da indenização. Assim, mesmo antes da definição da indenização, o credor já pode receber o valor certo do contrato.Veja como foi cobrado:
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