Flashcard FC212331
Em que hipótese a impugnação ao cumprimento de sentença pode versar sobre falta ou nulidade de citação no processo civil?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
Em que hipótese a impugnação ao cumprimento de sentença pode versar sobre falta ou nulidade de citação no processo civil?
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Resposta
A impugnação pode alegar falta ou nulidade de citação quando o processo de conhecimento correu à revelia.No processo civil, a citação é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa. Se o réu foi revel na fase de conhecimento, significa que ele perdeu a oportunidade de se manifestar. Nessa situação, na fase de cumprimento da sentença, o executado pode impugnar o cumprimento alegando a nulidade da citação, porque não foi devidamente convocado para se defender inicialmente. Esse controle protege o direito do executado e evita que uma sentença executada tenha vício que prejudique sua defesa.
Exemplo:
Imagine que uma empresa foi citada para responder a uma ação, mas a citação foi realizada em endereço errado, e por isso não apresentou defesa, sendo declarada revel. Na fase de cumprimento da sentença, quando ocorre a execução de valores contra essa empresa, ela pode impugnar a execução alegando a nulidade da citação por não ter sido adequadamente notificada, buscando anular o cumprimento até que sejam respeitadas as garantias processuais dela.
Veja como foi cobrado:
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