Flashcard FC212332
Em casos de cumprimento de sentença, qual a regra geral sobre o efeito suspensivo da impugnação apresentada pelo executado e quando pode ser suspensa a execução?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2011
Em casos de cumprimento de sentença, qual a regra geral sobre o efeito suspensivo da impugnação apresentada pelo executado e quando pode ser suspensa a execução?
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Resposta
A impugnação não possui efeito suspensivo, salvo se o juiz, por decisão fundamentada, conceder tal efeito mediante pedido do executado. Para isso, o executado deve garantir o juízo e apresentar argumentos que mostrem risco de dano grave e de difícil reparação.No cumprimento de sentença, o objetivo é garantir a efetividade da execução e a celeridade do processo. Assim, a impugnação do executado não paralisa automaticamente a execução.
Exemplo: imagine que um devedor apresenta impugnação contestando a validade de uma dívida executada, mas não oferece garantia ao juízo. Nesse caso, o processo seguirá normalmente. Caso o executado demonstre que a execução pode causar-lhe prejuízo irreparável, oferecendo caução, o juiz poderá suspender a execução até o julgamento da impugnação, preservando seus direitos sem prejudicar a efetividade da sentença.
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