Flashcard FC212334
Em qual juízo deve ser realizado o cumprimento da sentença e qual possibilidade existe para alteração dessa competência?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2009
Em qual juízo deve ser realizado o cumprimento da sentença e qual possibilidade existe para alteração dessa competência?
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Resposta
O cumprimento da sentença ocorre no juízo que processou a causa em primeiro grau, porém o credor pode requerer a transferência para o juízo do domicílio atual do executado, solicitando a remessa dos autos ao juízo de origem.Essa regra visa garantir maior praticidade e facilitar o acesso à Justiça, evitando deslocamentos desnecessários do credor. Por exemplo, se uma sentença foi proferida em uma cidade diferente da atual residência do executado, o credor pode pedir que o cumprimento seja feito no juízo da nova localidade dele. Para isso, ele deve solicitar formalmente que os autos sejam enviados do juízo original para esse novo juízo, que passa a conduzir a execução, enquanto o juízo de origem permanece com acesso ao processo para eventuais consultas. Assim, o procedimento se torna mais célere e menos oneroso para as partes envolvidas.
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