Quando é possível promover a execução provisória da sentença apesar da existência de recurso interposto recebido apenas com efeito devolutivo?

Resposta

É possível promover a execução provisória da sentença quando o recurso interposto for recebido apenas com efeito devolutivo, ou seja, sem efeito suspensivo.

Isso ocorre porque, nestes casos, a sentença produz efeitos imediatos, autoriza a parte vencedora a iniciar a execução provisória, mesmo existindo recurso pendente. O recurso devolutivo apenas transfere ao tribunal o exame da matéria, não suspendendo o cumprimento da decisão.

Exemplo: Imagine uma situação em que uma sentença condena alguém a pagar uma indenização por danos materiais. O réu interpõe recurso apenas com efeito devolutivo, sem suspender a sentença. Assim, a parte vencedora pode iniciar imediatamente a execução provisória para cobrar os valores, ainda que o recurso esteja em análise. Isso agiliza a satisfação do direito sem aguardar o trânsito em julgado.