Flashcard FC212336
Em uma ação de consignação em pagamento com prestações periódicas, como pode o devedor consignar as prestações subsequentes após a consignação da primeira?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2010
Em uma ação de consignação em pagamento com prestações periódicas, como pode o devedor consignar as prestações subsequentes após a consignação da primeira?
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Resposta
O devedor pode continuar a consignar as prestações seguintes no mesmo processo e sem a necessidade de novas formalidades, desde que os depósitos sejam feitos até cinco dias após o vencimento de cada prestação.Essa regra visa simplificar o procedimento em casos de obrigações com prestações sucessivas, evitando que o devedor precise ajuizar uma nova ação para cada prestação vencida, promovendo a economia processual e a celeridade.
Exemplo: Imagine que alguém deve pagar aluguel mensalmente e ajuíza uma ação de consignação em pagamento para a primeira mensalidade. Se o locatário não puder pagar diretamente ao locador, pode depositar o aluguel mensal no processo até cinco dias após o vencimento de cada parcela, sem precisar iniciar uma nova ação para cada mês. Dessa forma, mantém-se a regularidade dos pagamentos consignados e evita-se o acúmulo desnecessário de processos judiciais.
Veja como foi cobrado:
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