Flashcard FC212337
O que ocorre no processo de consignação em pagamento quando comparecem mais de um credor para receber o valor depositado?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2010
O que ocorre no processo de consignação em pagamento quando comparecem mais de um credor para receber o valor depositado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz declara efetuado o depósito, extingue a obrigação do devedor e o processo segue apenas entre os credores pelo procedimento ordinário.Esse procedimento visa proteger o devedor, evitando que ele fique em dúvida sobre a quem pagar, e garante que a obrigação seja considerada satisfeita ao se realizar o depósito judicial. A disputa quanto ao direito de receber aquele valor passa a ser resolvida entre os credores.
Exemplo: Imagine que uma empresa deseja pagar uma dívida a um grupo de sócios que possuem direitos sobre o montante, mas eles discordam entre si sobre quem tem precedência para receber. A empresa faz o depósito na forma prevista em juízo, e o juiz reconhece o pagamento e extingue a obrigação da empresa. A partir daí, o processo continuará somente entre os sócios para definirem entre eles o legítimo beneficiário do valor depositado, seguindo o rito do procedimento ordinário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210340
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em