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Flashcard FC212339

Quais informações e documentos devem constar na prestação de contas apresentada em uma ação de exigir contas?

Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)

FCC · 2008

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770), responda:

Quais informações e documentos devem constar na prestação de contas apresentada em uma ação de exigir contas?
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Resposta

A prestação de contas deve evidenciar as receitas, a aplicação das despesas e o saldo resultante, acompanhada dos documentos justificativos que comprovem essas informações.


Isso assegura a transparência e a clareza na movimentação financeira objeto da ação, permitindo que o juiz e as partes tenham plena compreensão dos valores envolvidos.
Se o autor impugnar algum lançamento de forma fundamentada, o réu pode ser intimado a apresentar os documentos que comprovem esses lançamentos.

Exemplo:
Imagine que um administrador de um condomínio seja obrigado a prestar contas sobre a gestão financeira.
Ele deve apresentar um relatório detalhado, mostrando as contribuições dos condôminos (receitas), as despesas pagas (como manutenção, funcionários, energia) e o saldo que sobra ou falta.
Além disso, deve juntar notas fiscais, recibos e extratos bancários para comprovar essas informações, garantindo transparência e permitindo a conferência dos dados por todos os interessados.






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