Quais são as sanções que o juiz pode aplicar ao administrador que não presta contas adequadamente em um procedimento especial de exigir contas?

Resposta

O juiz pode aplicar sanções como destituição do cargo, sequestro dos bens sob sua guarda, glosa de prêmios ou gratificações e outras medidas executivas para reparar prejuízo. Não cabe ao juiz aplicar indiciamento criminal, que é procedimento próprio da esfera penal.

Exemplo: Imagine um tutor que administra um patrimônio de forma irregular e não presta contas. O juiz pode destituí-lo do cargo e ordenar o sequestro dos bens que ele deveria gerenciar, além de exigir a reparação do dano causado ao patrimônio. No entanto, o juiz não poderá encaminhar o caso como indiciamento criminal, pois isso é atribuição da polícia e do Ministério Público, não do processo civil.