Flashcard FC212341
Nas ações possessórias, como se relaciona a alegação de propriedade com o direito à manutenção ou reintegração da posse?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Nas ações possessórias, como se relaciona a alegação de propriedade com o direito à manutenção ou reintegração da posse?
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Resposta
Em ações possessórias, a alegação de propriedade não impede o direito do possuidor de manter ou reintegrar a posse.Nas ações possessórias, o juiz analisa a proteção da posse, e não a titularidade da propriedade. Isso significa que, ainda que uma terceira pessoa alegue ser proprietária do bem, o possuidor atual tem o direito de buscar judicialmente a manutenção ou a reintegração da posse.
Essa norma visa garantir a segurança e a estabilidade social, protegendo quem exerce a posse até que a discussão sobre a propriedade seja resolvida por meio de ação própria.
Exemplo:
Imagine que alguém esteja cultivando uma área rural de boa-fé, mas outra pessoa afirma que é a verdadeira dona da terra. Mesmo assim, o agricultor pode usar a ação possessória para evitar a perda imediata da posse, até que se decida seu direito de propriedade em outra ação específica.
Veja como foi cobrado:
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