Flashcard FC212343
Qual é a medida judicial cabível para proteger o possuidor contra ameaça de turbação, antes que ela ocorra, e qual consequência pode ser imposta ao agressor?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Qual é a medida judicial cabível para proteger o possuidor contra ameaça de turbação, antes que ela ocorra, e qual consequência pode ser imposta ao agressor?
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Resposta
O juiz deve conhecer o pedido e determinar a expedição de mandado proibitório, cominando uma multa pecuniária ao agressor em caso de moléstia à posse.Essa medida visa prevenir a turbação antes que ela aconteça, garantindo proteção imediata e eficaz ao possuidor ameaçado. O mandado proibitório serve para inibir condutas que pertubem a posse, e a multa pecuniária funciona como desincentivo para o agressor.
Exemplo: imagine que uma pessoa teme que seu vizinho lance lixo em seu terreno com o intuito de perturbar sua posse. Antes que isso ocorra, ela pode solicitar que o juiz determine a expedição de mandado proibitório contra o vizinho, prevenindo a turbação e cominando uma multa caso a proibição seja descumprida. Isso assegura proteção rápida e efetiva, evitando danos à posse.
Veja como foi cobrado:
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