Flashcard FC212344
Qual é o efeito do decurso do prazo de um ano e um dia para propor uma ação possessória sobre a natureza do procedimento a ser seguido?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Qual é o efeito do decurso do prazo de um ano e um dia para propor uma ação possessória sobre a natureza do procedimento a ser seguido?
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Resposta
O decurso do prazo de um ano e um dia não retira o caráter possessório da ação, que passa a tramitar pelo procedimento comum.Isso significa que, embora a ação seja proposta fora do prazo para ser considerada de "força nova" (com procedimento especial), ela ainda mantém sua natureza possessória. Somente muda o rito processual, que deixa de ser especial e passa a ser comum.
Exemplo: Imagine que uma pessoa sofre uma turbação em seu imóvel, mas não propõe a ação possessória dentro do prazo legal de um ano e um dia. Mesmo assim, após esse prazo, poderá ingressar com a ação para proteger sua posse, mas o processo seguirá o procedimento comum, não especial. Assim, a proteção possessória continua válida, preservando o direito do possuidor de ser amparado juridicamente, ainda que com um rito diverso.
Veja como foi cobrado:
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