Flashcard FC212346
Em litígio coletivo possessório, qual providência o juiz deve adotar antes de analisar o pedido de medida liminar quando o esbulho ocorreu há mais de um ano e um dia?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2017
Em litígio coletivo possessório, qual providência o juiz deve adotar antes de analisar o pedido de medida liminar quando o esbulho ocorreu há mais de um ano e um dia?
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Resposta
O juiz deve designar audiência de mediação antes de analisar o pedido de medida liminar.Essa medida visa incentivar a solução consensual dos conflitos possessórios coletivos, promovendo o diálogo e a negociação entre as partes antes do julgamento. A mediação deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias após a determinação do juiz. Isso possibilita que o conflito seja resolvido de forma mais rápida e menos onerosa, evitando a judicialização desnecessária. Exemplo: Imagine uma situação em que uma associação de moradores reivindica a posse coletiva de um terreno invadido após mais de um ano e um dia do esbulho. Antes de conceder qualquer medida liminar, o juiz marca uma audiência de mediação para as partes tentarem um acordo, o que pode incluir o reconhecimento mútuo de direitos ou a definição de uso compartilhado, evitando um litígio prolongado.
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