Flashcard FC212349
O que significa o princípio da fungibilidade nas ações possessórias e qual é seu objetivo principal?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2008
O que significa o princípio da fungibilidade nas ações possessórias e qual é seu objetivo principal?
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Resposta
O princípio da fungibilidade permite que o juiz conheça e conceda proteção possessória adequada mesmo se a ação possessória proposta for diferente daquela inicialmente cabível, desde que os requisitos estejam comprovados. Isso visa assegurar a proteção efetiva da posse, priorizando o conteúdo da situação fática sobre a forma processual.Esse princípio evita que o autor fique desprotegido devido à escolha inadequada do tipo de ação possessória. A fungibilidade promove a flexibilidade processual para que o direito à posse seja protegido com maior celeridade e eficácia.
Exemplo: Imagine que alguém ingressa com ação de reintegração de posse, mas na verdade sua posse estava tranquila, embora ameaçada de turbação, o que indicaria ação de manutenção de posse. Mesmo assim, o juiz pode reconhecer a situação e aplicar a proteção própria da manutenção de posse, assegurando a tutela adequada e imediata para preservar a posse do autor.
Veja como foi cobrado:
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