Flashcard FC212351
Qual a condição para que o inventário e a partilha sejam realizados por escritura pública?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2022
Qual a condição para que o inventário e a partilha sejam realizados por escritura pública?
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Resposta
O inventário e a partilha podem ser realizados por escritura pública quando todos os interessados forem capazes, concordarem com a forma, e estiverem representados por advogado ou defensor público.Isso significa que, se não houver interessados incapazes e todos estiverem de acordo, o procedimento pode ser simplificado por meio de ato notarial, garantindo celeridade e segurança jurídica. A presença do advogado ou defensor público é essencial para informar as partes sobre seus direitos e deveres, prevenindo futuros litígios.
Exemplo:
Suponha que três irmãos, todos maiores e plenamente capazes, decidam realizar o inventário dos bens deixados por seus pais. Como todos concordam com a partilha proposta e estão assessorados por seus advogados, eles podem optar por lavrar a escritura pública de inventário e partilha em cartório. Isso evitará o trâmite judicial, tornando o processo mais rápido e prático, possibilitando o registro imediato dos imóveis em nome dos herdeiros.
Veja como foi cobrado:
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