Flashcard FC212352
Em caso de inventário, como deve ser tratada a parte da herança destinada ao nascituro enquanto ele não nasce?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
VUNESP · 2018
Em caso de inventário, como deve ser tratada a parte da herança destinada ao nascituro enquanto ele não nasce?
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Resposta
A parte da herança do nascituro deve ser reservada e mantida em poder do inventariante até o nascimento. No inventário judicial, quando há um herdeiro nascituro, seu quinhão na herança não pode ser distribuído ou entregue até que ele efetivamente nasça. Assim, o inventariante guarda essa parte dos bens sob sua administração, protegendo esse direito potencial.Exemplo: Suponha que o falecido deixou um imóvel e uma conta bancária, e a esposa está grávida do terceiro filho. Enquanto esse filho ainda não nascer, o valor da herança que a ele caberia deve permanecer reservado com o inventariante. Somente após o nascimento desse filho, ele poderá receber sua parte na partilha, garantindo seus direitos sucessórios sem prejuízo ou disputa.
Veja como foi cobrado:
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