Flashcard FC212353
Quando pode ser alegada a sonegação de bens pelo inventariante no processo de inventário e partilha?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2018
Quando pode ser alegada a sonegação de bens pelo inventariante no processo de inventário e partilha?
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Resposta
A sonegação pode ser alegada somente após o encerramento da descrição dos bens e a declaração formal do inventariante de que não existem outros bens a inventariar.Isso significa que o interessado só poderá acusar o inventariante de ocultação depois que ele finalizar a listagem completa dos bens e declarar que não há mais bens a incluir no inventário.
Essa regra protege contra acusações precipitadas e garante transparência no procedimento do inventário.
Exemplo:
Imagine que o inventariante terminou de relacionar todos os pertences do falecido e declarou formalmente que não há mais bens a inventariar. Somente a partir desse momento, se surgir a suspeita de que bens foram ocultados, qualquer interessado poderá denunciar a sonegação para que o juízo tome as providências cabíveis.
::Frente:: Qual é o prazo e o termo inicial para o direito de anular uma partilha amigável em caso de coação? ::Verso:: O direito de anular a partilha amigável prescreve em 1 ano, contado a partir do momento em que a coação cessou.
Isso significa que, se a partilha foi feita sob pressão ou ameaça, a parte prejudicada tem um ano para pedir a anulação, contados do final da situação que restringiu sua vontade livre.
Essa limitação temporal garante segurança jurídica e evita que disputas se arrastem indefinidamente, prejudicando a administração do espólio.
Exemplo:
Suponha que um herdeiro tenha sido coagido a aceitar uma partilha em um determinado dia, mas a pressão só terminou dois meses depois. A partir do fim dessa pressão, ele terá exatamente 1 ano para solicitar a anulação da partilha amigável, sob pena de perder esse direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210356
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