Flashcard FC212356
Qual é a finalidade dos embargos de terceiro e quem pode utilizá-los para defender seus direitos sobre bens que foram constritos judicialmente?
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento da Sentença (arts. 318 a 770)
FCC · 2024
Qual é a finalidade dos embargos de terceiro e quem pode utilizá-los para defender seus direitos sobre bens que foram constritos judicialmente?
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Resposta
Os embargos de terceiro servem para que quem não é parte no processo, mas sofre constrição sobre bens nos quais possui direito, possa defender-se e buscar a suspensão dessa constrição.Essa ação permite a proteção de direitos de terceiros alheios ao processo, como no caso de alguém que possui direito de propriedade ou meação sobre o bem penhorado. Por exemplo, se um cônjuge não é parte em uma execução que recai sobre um bem comum do casal, ele pode opor embargos de terceiro para preservar sua parte patrimonial.
Exemplo prático:
Imagine que uma pessoa tenha comprado um carro em sociedade com seu irmão, mas somente um deles está sendo processado e o carro foi penhorado. O irmão que não está no processo poderá usar os embargos de terceiro para proteger sua quota-parte nesse veículo, evitando que a penhora afete seu direito sobre o bem comum.
Veja como foi cobrado:
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